Garantias no crédito empresarial: aval, alienação fiduciária, FGO e FGI

Garantia é o que a instituição pode usar para recuperar o dinheiro se a empresa não pagar. Quanto mais forte a garantia, menor o risco do banco e, em geral, menor a taxa e maior o prazo. Para a pequena empresa, as formas mais comuns são o aval dos sócios, a alienação fiduciária de bem (imóvel, veículo ou equipamento), os recebíveis e os fundos garantidores, como o FGO (usado no Pronampe) e o FGI (do BNDES). Cada uma tem riscos diferentes para o seu patrimônio pessoal, e entendê-los antes de assinar evita sustos.

Aval e fiança

No aval, uma pessoa (geralmente o sócio) se compromete a pagar a dívida caso a empresa não pague. Em operações de crédito, o aval costuma ser dado em títulos como a Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004) ou em notas promissórias. A fiança é semelhante, mas tem regras próprias do Código Civil, como a possibilidade de benefício de ordem se não for renunciada no contrato.

Na prática, o aval significa que o patrimônio pessoal do sócio responde pela dívida da empresa. Mesmo empresas com responsabilidade limitada não protegem o sócio que avaliza. Cuidados:

• Leia o que está sendo garantido: só esta operação ou outras dívidas futuras?
• Verifique se o cônjuge precisa consentir, conforme o regime de bens.
• Saiba que o aval pode reduzir sua capacidade de obter crédito pessoal.
• Evite avalizar sem entender o valor total e o prazo da dívida.

Alienação fiduciária

Na alienação fiduciária, o bem fica em nome do credor como garantia até a quitação, mas você continua usando. Para imóveis, ela é regida pela Lei nº 9.514/1997; para bens móveis, como veículos e equipamentos, pelo Decreto-Lei nº 911/1969 e pelo Código Civil. Em caso de inadimplência, o credor pode retomar e vender o bem, conforme os procedimentos legais.

Prós: normalmente permite taxas menores e prazos maiores. Contras: risco de perder o bem, e custos de avaliação, seguro e registro em cartório ou no órgão de trânsito. Em financiamento de máquinas, o próprio bem comprado costuma ser a garantia, o que dispensa outras.

Recebíveis como garantia

Vendas a receber, como cartão e duplicatas, podem servir de garantia, em operações em que a instituição fica com parte dos recebimentos futuros para quitar parcelas (a chamada trava de recebíveis). Isso reduz o risco do banco e pode baixar a taxa, mas compromete parte da sua receita futura: planeje o caixa para o que sobrar depois da trava.

Fundos garantidores

Alguns programas contam com fundos que cobrem parte da perda do banco, permitindo que empresas sem patrimônio suficiente tenham acesso a crédito:

Esses fundos protegem o banco, e não o devedor: a dívida continua sendo sua. Eles servem principalmente para viabilizar a aprovação e, em alguns casos, para reduzir a exigência de garantia pessoal. As regras variam com cada programa, então confirme as condições vigentes com a instituição e no site do administrador. Veja também Pronampe.

Como escolher a garantia

1. Liste o que você tem (imóvel, veículo, recebíveis, aval disponível) e o que aceita colocar em risco.
2. Pergunte à instituição como cada tipo de garantia muda a taxa e o prazo, com simulação para cada hipótese.
3. Prefira a garantia que menos compromete a operação do negócio e o patrimônio da família.
4. Evite dar garantia maior que a dívida, quando possível, ou negocie liberação proporcional conforme você paga.
5. Peça cópia do contrato de garantia e saiba como baixar o gravame após a quitação.

Exemplo ilustrativo

Uma pequena indústria precisa de R$ 100.000. A instituição oferece três caminhos fictícios: sem garantia e com aval dos sócios, a 2,6% ao mês em 24 meses; com alienação de um veículo, a 1,9% ao mês em 36 meses; ou com trava de recebíveis, a 2,1% ao mês em 24 meses. Para comparar, cálculos simples mostram que a parcela do segundo caminho é a menor, em torno de R$ 3.860 contra cerca de R$ 5.650 no primeiro, mas ele coloca um veículo em risco. A escolha depende de quanto a empresa depende do bem e do quanto os sócios aceitam arriscar. Os números são inventados para ilustrar o raciocínio.

Erros comuns

• Assinar como avalista "só uma formalidade" sem ler o contrato.
• Esquecer de baixar o gravame do veículo ou do imóvel após a quitação.
• Dar em garantia um bem essencial à operação da empresa.
• Não considerar o seguro obrigatório do bem dado em garantia.
• Misturar patrimônio pessoal e da empresa, o que pode dificultar a defesa em caso de cobrança.

Quando procurar ajuda profissional

Garantias envolvem patrimônio e família: converse com um advogado antes de dar um imóvel em garantia ou avalizar um valor alto, e com o contador sobre o impacto contábil.

Perguntas frequentes

O aval do sócio é sempre obrigatório?

Não. Depende da instituição, do valor e do perfil da empresa. Algumas linhas com fundo garantidor reduzem ou dispensam o aval, mas confirme no contrato.

Se eu der um imóvel em garantia, posso continuar usando?

Em geral sim, em alienação fiduciária o devedor mantém a posse, mas o imóvel só passa a ser plenamente seu após a quitação.

Posso trocar a garantia depois?

Pode, mediante acordo com a instituição e conforme o contrato. Isso costuma exigir análise e novos custos.

O fundo garantidor perdoa a dívida?

Não. Ele cobre parte da perda do banco, mas a cobrança contra a empresa e os avalistas pode continuar.

Fontes oficiais

• BNDES — informações sobre o FGI
• Sebrae — informações sobre o FAMPE
• Banco do Brasil — administrador do FGO
• Banco Central do Brasil — normas de crédito e instituições autorizadas